Centro de Especialidades Odontológicas

INTRODUÇÃO

Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são unidades de saúde destinadas ao atendimento odontológico especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde. O CEO de Toledo oferece as seguintes especialidades:
I - diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal;
II - periodontia especializada;
III - cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros;
IV - endodontia; 
V - atendimento a portadores de necessidades especiais; e
VI – prótese dentária total e parcial removível.
 

APRESENTAÇÃO

A Portaria 118/GM/MS de 19 de Janeiro de 2006 regulamenta a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo II (04 cadeiras odontológicas), juntamente ao CISCOPAR (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná) no município de Toledo, região Oeste do Paraná, sendo este o município de referência na 20ª Regional de Saúde do Paraná. Sendo que em 12 de Julho de 2012 é publicada a Portaria nº 1.519 que altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) deste município, que passa de Tipo II (04 cadeiras odontológicas) para Tipo III (07 cadeiras odontológicas). 
A Portaria nº 2.513 de 29 de Outubro de 2013 contratualiza o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Toledo ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos CEOs. E a Portaria nº 965, de 19 de Maio de 2014 concede ao CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Agregado ao CEO encontra-se instalado através da Portaria n.º 2.937 de 20 de novembro de 2006 o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) que confecciona próteses totais (PT) e próteses parciais removíveis (PPR) aos pacientes de forma gratuita pelo SUS. 
Com a implantação do CEO, a população tem acesso aos serviços de média complexidade em Odontologia oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O tratamento oferecido nos Centros de Especialidades Odontológicas é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica e no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde bucal.


ESPECIALIDADES OFERECIDAS
 

  • 1 - ENDODONTIA

Portaria nº 600/GM, de 23 de março de 2006, estabelece para a especialidade da Endodontia os procedimentos do subgrupo 10.040.00-5, tendo como produtividade mínima os seguintes quantitativos: CEO tipo I – 35 procedimentos/mês; CEO tipo II - 60 procedimentos/mês; CEO tipo III - 95 procedimentos/mês. 

  • 2 - PERIODONTIA

A Portaria nº 600/GM, de 23 de março de 2006, estabelece para a especialidade da Periodontia, os procedimentos do subgrupo 10.020.00-4, tendo como produtividade mínima os seguintes quantitativos: CEO tipo I - 60 procedimentos/mês; CEO tipo II - 90 procedimentos/mês; CEO tipo III - 150 procedimentos/mês.

  • 3 - CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL

A Portaria nº 600/GM, de 23 de março de 2006, estabelece, para a especialidade da Odontologia Cirúrgica e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, os procedimentos do subgrupo 10.050.00-0 e 10.060.00-6, tendo como produtividade mínima os seguintes quantitativos: CEO tipo I - 80 procedimentos/mês; CEO tipo II - 90 procedimentos/mês; e, CEO tipo III - 170 procedimentos/mês.

  • 3.1 - DIAGNÓSTICO DE LESÕES DE BOCA E CÂNCER BUCAL

A portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, estabelece que todo Centro de Especialidade Odontológica deve realizar, dentre o elenco mínimo de atividades estabelecido, atendimento em Estomatologia, com ênfase no diagnóstico de câncer bucal.
A avaliação estomatológica nos Centros Especializados não deve invalidar os esforços dos profissionais para o diagnóstico precoce de doenças bucais nas Unidades Básicas de Saúde.

  • 4 - ATENDIMENTOS A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Paciente com necessidades especiais é todo usuário que apresente uma ou mais limitações, temporárias ou permanentes, de ordem mental, física, sensorial, emocional, de crescimento ou médica, que o impeça de ser submetido a uma situação odontológica convencional. É importante destacar que esse conceito é amplo e abrange diversos casos que requerem atenção odontológica diferenciada. Ou seja, não diz respeito apenas às pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou múltipla (conforme definidas nos Decretos 3296/99 e 5296/04) que, por sua vez, não necessariamente, precisam ser submetidas à atenção odontológica especial. 
A Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, que define a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias estabelece que todo Centro de Especialidade Odontológica deva realizar atendimento a portadores de necessidades especiais. A Portaria nº. 600/GM, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos CEO, define o monitoramento de ações pela análise de uma produção mínima mensal dos seguintes quantitativos de procedimentos de atenção básica: CEO tipo I - 80 procedimentos/mês; CEO tipo II - 110 procedimentos/mês; e, CEO tipo III - 190 procedimentos/mês.
Estes procedimentos de atenção básica (0300000-1 GRUPO 03 – AÇÕES BÁSICAS EM ODONTOLOGIA) em Centros de Especialidades Odontológicas, cujos subgrupos se encontram descritos abaixo, só se justificam na realização de atendimentos aos pacientes com necessidades especiais.

 

  • Procedimentos Individuais preventivos - subgrupo: 03.020.00-2
  • Dentística Básica - subgrupo: 03.030.00-8
  • Odontologia cirúrgica básica - subgrupo: 03.040.00-3

 

  • 5 - PRÓTESE DENTÁRIA

Várias portarias estabelecem as diretrizes para a execução das próteses dentárias na rede do Sistema Único de Saúde:

  1. Portaria nº 1572/GM, de 29 de julho de 2004, estabelece o pagamento de próteses dentárias totais em Laboratórios Regionais de Prótese Dentárias.
  2. Portaria nº 566/SAS, de 06 de outubro de 2004, altera a descrição dos procedimentos relacionados a próteses dentárias no grupo de ações básicas em odontologia da tabela de procedimentos SIA/SUS.
  3. Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, definiu a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias-LRPD, estabelecendo critérios, normas e requisitos para credenciamento.
  4. Portaria nº 411/SAS, de 09 de agosto de 2005, regulamenta formulários/ instrumentos a serem utilizados no Subsistema Autorização para Procedimentos de Alto Custo/Complexidade - APAC/SIA e estabelece o pagamento de próteses parciais removíveis em LRPD.

Ainda que esteja prevista na Atenção Básica/Saúde da Família, a confecção de próteses pode ser executada nos Centros de Especialidade Odontológica pela facilidade de sua operacionalização.

  • 5.1- LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA

Conforme citado anteriormente agregado ao CEO encontra-se instalado através da Portaria n.º 2.937 de 20 de novembro de 2006 o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) que confecciona próteses totais (PT) e próteses parciais removíveis (PPR).

A produção mínima preconizada é de 48 próteses/mês e máximo de 240 próteses/ mês. Sendo que a produção determina o financiamento. Segue:

  • Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 7.500,00 mensais;
  • Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 12.000,00 mensais;
  • Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 18.000,00 mensais;
  • Acima de 120 próteses/ mês: R$ 22.500,00 mensais.

 

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