Centro de Testagem e Aconselhamento

INTRODUÇÃO

As estratégias de acesso à testagem para o HIV, hepatites virais e outras IST têm sido estruturadas, no Brasil, resguardando o sigilo, a confidencialidade e a liberdade de escolha, como valores intrínsecos ao processo.

Nesse contexto, o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, AIDS e Hepatites Virais estimulou, a partir da década de 80, a estruturação dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), oferecendo a testagem gratuita, confidencial e anônima, partindo da educação em saúde e do aconselhamento como abordagens de redução de risco e vulnerabilidade.

O CTA exerce papel central na efetivação do principio da equidade no SUS, incluindo a particularidade de grupos prioritários – Homens que fazem sexo com Homens, profissionais do sexo, usuários de álcool e outras drogas e travestis, entre outros – na construção de um sistema de saúde universal.

Além disso, os CTA tem papel de apoiar e acompanhar as pessoas vivendo com HIV/AIDS e os portadores de hepatites virais no processo de assimilação e significação da nova condição sorológica e no suporte para adesão aos cuidados e tratamentos. Para isso, são ofertados aos usuários o acompanhamento no período que sucede o diagnóstico, incluindo ações de aconselhamento para casais soropositivos e sorodiscordantes.

Em 1998 com a implantação do CIS pré natal o CISCOPAR (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná),  implantou um laboratório para atender a demanda de exames de HIV, Sífilis e Hepatites das gestantes e como conseqüência percebeu a importância de ampliar o diagnostico para demanda espontânea. Em 2000 implantou-se o CTA e para ter mais resolutividade aos casos diagnosticados e em 2001 implantou-se o SAE. Desde então o programa de IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais estão situados juntos ao CISCOPAR sendo referencia aos 18 municípios componentes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, realizando coletas, aconselhamento, acompanhamento, consultas, vacinação, prevenção, tratamento, acompanhamento psicológico, entre outras ações compatíveis ao CTA.

JUSTIFICATIVA

Os programas de DST/Aids não são, nem podem ser, dissociados de outras ações do setor público, a começar pelo próprio setor saúde. No Brasil, as populações marginalizadas são as que têm maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, de assistência, à informação e à educação, e isso dificulta as ações que visam à prevenção, ao diagnóstico precoce e até mesmo à assistência. São populações mais vulneráveis devido à exclusão social em que se encontram dentro da própria estrutura social - pessoas, enfim, que são mais atingidas por doenças infecto-contagiosas, entre elas o HIV.

As IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais  não é apenas responsabilidade das área programática de IST/AIDS, mas de todo o setor saúde. A articulação intersetorial com as diferentes áreas do Ministério da Saúde é fundamental para avançarmos na adoção de medidas preventivas e de assistência em IST/AIDS. Para tanto, já estão em curso ações conjuntas com as áreas de saúde da mulher, do adolescente, da criança, saúde mental, vigilância sanitária, saúde da família e de agentes comunitários de saúde, entre outras. Entretanto, mesmo diante dessas adversidades, obtivemos conquistas nas políticas públicas relativas à epidemia de AIDS no Brasil. Podemos enumerar algumas de maior destaque, como: a criação de serviços específicos, como: Hospital Dia, Serviços de Assistência Especializada, Centros de Testagem e Aconselhamento e Atendimento Domiciliar Terapêutico, instrumentos legais de proteção aos direitos dos afetados, distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV e doentes de AIDS, um melhor controle da transmissão por transfusão de sangue e hemoderivados; e a parceria com estados, municípios e sociedade civil.

A epidemia das IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais vem colocando novos desafios para as políticas públicas. Para enfrentá-los, é importante situá-los nacionalmente, em sentido amplo, e, de forma específica, no setor saúde. A implementação de ações são necessárias para a prevenção e a assistência, bem como o estabelecimento de mecanismos de apoio que visem à redução da vulnerabilidade da população ao HIV/Aids e outras IST, garantindo os direitos de todas as pessoas infectadas pelo vírus, e auxiliando na prevenção destas doenças.

OBJETIVOS

  • Objetivo Geral:  Promover a equidade e o acesso ao aconselhamento, ao diagnóstico do HIV, hepatites B e C e sífilis e à prevenção dessas e demais IST, favorecendo segmentos populacionais em situação de maior vulnerabilidade, com respeito aos direitos humanos, à voluntariedade e à integralidade da atenção, sem restrições territoriais.

 

  • Objetivos Específicos:
    • Ampliar o acesso da população em geral e, principalmente, dos segmentos populacionais mais vulneráveis, ao aconselhamento, às ações de prevenção e ao diagnóstico da infecção pelo HIV, sífilis e hepatites B e C;
    • Contribuir para a redução das vulnerabilidades ao HIV, hepatites B e C, sífilis e outras IST;
    • Promover o acesso da população geral e, especialmente dos segmentos populacionais mais vulneráveis, às informações e insumos de prevenção das IST, HIV e hepatites B e C;
    • Realizar ações de aconselhamento com o fim de promover a reflexão sobre as vulnerabilidades, estimular a adoção de medidas de prevenção mais viáveis para cada usuário e reduzir o impacto emocional dos diagnósticos;
    • Realizar ações de prevenção e aconselhamento que propiciem a reflexão dos usuários sobre questões relativas à sexualidade e gênero, na perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos;
    • Realizar ações de prevenção e aconselhamento que propiciem a reflexão dos usuários sobre questões relativas ao uso de álcool e outras drogas, na perspectiva da redução de danos;
    • Constituir-se como referência para a demanda por testes sorológicos dos bancos de sangue;
    • Estimular o diagnóstico das parcerias sexuais;
    • Apoiar tecnicamente a rede de atenção básica para a implantação e implementação das ações de aconselhamento, diagnóstico e prevenção das IST, aids, sífilis e hepatites B e C nos serviços da rede;
    • Encaminhar portadores do HIV, portadores de IST e pessoas com suspeita de Hepatites B e/ou C para serviços de saúde, com oferta de acompanhamento até o Atendimento nos serviços de referência;
    • Realizar outros encaminhamentos e orientações que se façam necessários para a Resolução dos problemas de saúde dos usuários que chegam aos CTA;
    • Constituir parcerias com instituições locais (ONG, OG, universidades, setor privado) visando à realização de atividades de prevenção das IST, aids, sífilis e hepatites B e C, à melhoria da qualidade da atenção, à ampliação do acesso ao diagnóstico e aconselhamento, à formação de profissionais de saúde e ao desenvolvimento de pesquisa, entre outros;
    • Notificar às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde os agravos de notificação Compulsória;
    • Produzir informações para o planejamento das ações do serviço utilizando o SI-CTA ou outros sistemas de informação.

 

METODOLOGIA

A metodologia se dará de acordo com a atividade a ser realizada, sendo sempre disponibilizada para os 18 municípios de abrangência da 20ª Regional de Saúde.

 

ATIVIDADES

Prevenção através de palestras e oficinas

O CTA/SAE realiza palestras, capacitações e oficinas conforme solicitações de empresas, escolas, instituições públicas e privadas a fim de promover educação em saúde em IST, HIV/ AIDS e Hepatites Virais, bem como prevenção, promoção e proteção da saúde da população em geral, sempre focando na divulgação dos serviços prestados pelo CTA/SAE.

 

Distribuição de material informativo e de insumos de prevenção em locais públicos e privados ou eventos.

O CTA/SAE realiza a distribuição de materiais informativos, sendo estes elaborados pela própria equipe, para a população em geral e usuários do serviço. Oferece também preservativo masculino, feminino e gel lubrificante, fornecidos pelo Ministério da Saúde e adquiridos com recursos do PAM (Plano Anual de Metas).

O CTA/SAE desenvolve todo ano a Campanha de Carnaval com a distribuição de preservativos, material informativo e orientações referentes às DSTs.  

 

Atendimento individual de livre demanda para pacientes com suspeitas de DST

O CTA/SAE oferece serviço especializado contando com enfermeira, psicóloga, farmacêutica, clínico geral, infectologista, assistente administrativo e atendente de farmácia para pacientes com suspeita de IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais, levando em consideração a privacidade, a ética, o respeito às diferenças e necessidades trazidas para o CTA.

 

Atendimento da enfermagem

O atendimento pela enfermagem é realizado por ordem de chegada, sem agendamento prévio. É oferecido uma consulta de enfermagem na qual a enfermeira avalia o histórico do paciente, suas queixas atuais e realiza o exame físico, tudo isto baseado no Protocolo para Tratamento das ISTs através da Abordagem Sindrômica. Este processo é realizado para que em uma única consulta, o paciente saiba seu diagnostico, receba tratamento e aconselhamento adequados. Neste atendimento ainda são ofertados exames laboratoriais de HIV, sífilis e hepatite B, com pré e pós-aconselhamentos.

Os exames coletados no CTA/SAE são encaminhados ao Laboratório Clínico do CISCOPAR, sendo os resultados destes exames retirados pelo próprio paciente no local de coleta, onde este passará por aconselhamento pós-teste e se necessário encaminhado ao serviço médico.

Além de ofertados os exames sorológicos, o serviço de enfermagem ainda disponibiliza exame histocitopatológico e vacinação para portadores de HIV e IST, conforme rotina estabelecida pelo Ministério da Saúde ou quando julgar-se necessário.

Quanto à prescrição de medicação, quando o profissional julgar necessário, baseado no protocolo aprovado pela Instituição, o paciente é encaminhado à farmácia do CTA/SAE para atendimento farmacológico.

Todo o atendimento realizado ao paciente tem a finalidade de elucidar o diagnóstico, orientar sobre doenças, interromper a cadeia de transmissão, prevenindo assim novas ocorrências das ISTs.

 

Atendimento da psicologia

A psicologia atende a um amplo leque de problemas humanos tanto individuais como inter-pessoais que consiste em aconselhar, diagnosticar, tratar, desenvolver um programa, gerir e investigar a diversos aspectos da vida dos indivíduos envolvendo crianças, adolescentes, adultos, idosos, famílias, com atendimentos individuais ou em grupos.

No CTA/SAE o atendimento psicológico é destinado aos pacientes com diagnóstico de IST/HIV/Aids e Hepatites Virais e seus familiares que são encaminhados ou pelo serviço de enfermagem, ou pelos profissionais da farmácia ou pelos médicos. O trabalho possui características de Plantão Psicológico, no qual a pessoa não necessita de um prévio agendamento, podendo procurar o serviço sempre que sentir necessidade.

Em alguns casos há o acompanhamento terapêutico semanal por longo período, principalmente em casos de dificuldade em aderir ao tratamento medicamentoso, depressão, transtornos e humor, labilidade emocional, ansiedade, etc.

 

Atendimento médico

Os médicos que atendem pacientes com diagnostico de IST/HIV/AIDS ou Hepatites Virais prestam atividades de assistência integral efetuando exames médicos, diagnósticos, prescrevendo medicamento e aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica para promover a saúde e bem estar ao paciente, também quando são solicitados realizam capacitações através de palestras para outros profissionais de saúde.

 

Atendimento da farmácia

A distribuição gratuita de medicamentos realizada pelo CTA/SAE é para pacientes com HIV/AIDS, Infecções Oportunistas, Tuberculose, ISTs, sendo estes distribuídos conforme LEI nº 9.313 de 13 de novembro de 1996 do Ministério da Saúde.

A dispensação do medicamento para o paciente de IST é realizado após atendimento médico ou da enfermagem, onde este prescreve em quantidade adequada a todo o tratamento, estabelecido pelo protocolo de tratamento de IST do CTA/SAE, baseado no Ministério da Saúde. Já a dispensação dos ARV (antiretrovirais) e medicamentos para Infecções Oportunistas é realizado após consulta periódica ao médico, onde este prescreve a medicação em Formulário para Dispensa de Medicamento Antiretroviral para um período de até três meses, sendo este tratamento baseado no Protocolo de Recomendações para terapia antirretroviral em adultos infectados pelo HIV.

A dispensação de medicamentos é realizada pelo profissional farmacêutico e pelo atendente de farmácia que são essenciais para promover ações qualificadas de cuidado integral, principalmente no que diz respeito à recuperação da saúde. Estes profissionais são responsáveis por orientar o paciente quanto ao uso e conservação dos medicamentos, observar reações adversas, gerenciar e abastecer logisticamente para garantir acesso aos medicamentos e insumos necessários à demanda, inclusive em outras unidades básicas dos municípios abrangentes do consórcio.

Todo atendimento farmacêutico é baseado na atenção farmacêutica e uso racional de medicamentos que ocorre quando o paciente recebe o medicamento apropriado à sua necessidade clínica, na dose e posologias corretas, por um período de tempo adequado, ocasionando desta forma sua recuperação.

 

Coletas de exames

Todos os pacientes que desejarem conhecer seu estado sorológico poderão realizar gratuitamente os exames para HIV, hepatite B e sífilis. Tais pacientes serão aconselhados antes e após o teste, estimulando o individuo a reconhecer-se como sujeito na prevenção das ISTs, HIV/AIDS para a manutenção da sua saúde. Deve-se levar em consideração o contexto de vida e os aspectos sócio-culturais nos quais este indivíduo esta inserido, reafirmando o caráter confidencial e o sigilo das informações prestadas.

Os exames coletados são enviados ao Laboratório Clínico do CISCOPAR, onde após sua realização são enviados ao local de coleta para serem retirados pelo próprio paciente.

 

Atendimento ao portador de HIV

Ao portador de HIV é assegurada a prioridade de agendamento de consultas, exames para avaliação da Imunidade e carga viral, exames complementares, vacinação, tratamento, assistência farmacológica, disponibilização de insumos de prevenção e proteção, encaminhamento para outras unidades especializadas para manutenção da saúde e acompanhamento psicológico.

No caso de gestantes soropositivas o acompanhamento é realizado durante toda a gestação, sendo assegurado o uso de medicamentos tanto para a mãe como para o recém-nascido, até a elucidação da sorologia da criança.

À gestante é recomendada a não amamentação e substituição do leite materno por fórmula infantil, que é disponibilizada no CTA/SAE até a criança completar 6 meses, sendo esta fórmula encaminhada pelo Ministério da Saúde.

 

Atendimento e Acompanhamento de Exposição Ocupacional a Material Biológico

O CTA/SAE realiza o atendimento e acompanhamento nos casos de exposição ocupacional a material biológico abordando e orientando as condutas pré e pós-exposição, indicadas para prevenir o risco de contaminação de profissionais pelo vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e pelos vírus das hepatites B e C no ambiente de trabalho, visto que estes são os agentes infecciosos mais importantes nas infecções ocupacionais ocorridas em serviços de saúde.

O primeiro atendimento é realizado por coleta de material do paciente acidentado para realização de exames de HIV e Hepatites B e C, sendo neste momento ainda agendado retorno para novas coletas, para acompanhamento por 6 meses. No paciente fonte é realizado teste rápido de HIV, sendo este resultado repassado ao médico responsável por este paciente, para conduta a ser adotada no paciente acidentado, também é realizado coleta para hepatite B e C.

Todo o procedimento adotado em acidentes de trabalho com material biológico é baseado no Protocolo de Recomendações para Atendimento e Acompanhamento de Exposição Ocupacional a Material Biológico: HIV e Hepatites B e C no CTA de Toledo-PR.

 

ORÇAMENTO

Os recurso a serem utilizados para o desenvolvimento das atividades serão custeados pelo Programa Anual de Metas (PAM), validado pelo Ministério da Saúde. Estes recursos são repassados fundo a fundo – do Ministério da Saúde para o Município de Toledo. O CISCOPAR mantém convênio com o Município de Toledo para receber os recursos e todo o trabalho realizado é gratuito à população.