Legislação

Consórcio: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.

Constituído como associação pública, com personalidade jurídica de direito público/privado e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

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ATA 007-2016 - ATA DA REUNIÃO DA DIRETOTIRA EXECUTIVA DO CISCOPAR

ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 002/2013

ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 002/2016

ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 003/2015

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 001/2017

Estatuto Social CISCOPAR - 6ª ALTERAÇÃO

Instrução Normativa nº 001-2018 - Fiscal de Contrato

Instrução Normativa nº 002-2018 - Participação em Cursos e Eventos

Instrução Normativa nº 003-2018 - Ressarcimento de Despesas

Instrução Normativa nº 004-2018 - Uso, Condução e Manutenção dos Veículos do CISCOPAR

Instrução Normativa nº 005-2018 - Utilização de EPI

LEI Nº 1048 - PATO BRAGADO

LEI Nº 1169 - TUPÃSSI

LEI Nº 1237 - NOVA SANTA ROSA

LEI Nº 1386 - ENTRE RIOS DO OESTE

LEI Nº 1641 - GUAÍRA

LEI Nº 1845 - SANTA HELENA

LEI Nº 2331 - PALOTINA

LEI Nº 2488 - ASSIS CHATEUBRIAND

LEI Nº 405 - SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI Nº 513 - OURO VERDE DO OESTE

LEI Nº 52 - TOLEDO

LEI Nº 527 - SÃO PEDRO DO IGUAÇU

LEI Nº 552 - TERRA ROXA

LEI Nº 724 - MARIPÁ

LEI Nº 859 - MERCEDES

LEI Nº 924 - QUATRO PONTES

Manual de Procedimentos da Administração de Bens Patrimoniais

Normativa 02/2018 - Participação em Cursos e Eventos

OFÍCIO 1229/2017 - NORMATIVA REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE CIRURGIAS

PAAINT - PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2019

PROTOCOLO DE INTENÇÕES - 1ª ALTERAÇÃO

Publicação Assis Chateaubriand

Publicação Diamante D'Oeste

Publicação Entre Rios do Oeste

Publicação Guaíra

Publicação Marechal Cândido Rondon

Publicação Maripá

Publicação Mercedes

Publicação Nova Santa Rosa

Publicação Ouro Verde do Oeste

Publicação Palotina

Publicação Pato Bragado

Publicação Quatro Pontes

Publicação Santa Helena

Publicação São José das Palmeiras

Publicação São Pedro do Iguaçu

Publicação Terra Roxa

Publicação Toledo

Publicação Tupãssi

REGIMENTO INTERNO - 4ª ALTERAÇÃO